O JOGO

Prefeitura anuncia volta da lei de incentivo ao esporte

Por Zaramelo Jr.

O Jogo | 2015, 12 de março

Pesão disse que novas regras disciplinam a lei

Pesão disse que novo regulamento dá mais controle à aplicação da lei

A prefeitura de Americana, através de nota emitida às 16h35 desta quinta-feira (12), anunciou a volta da lei de incentivo ao esporte, que estava suspensa desde setembro do ano passado. Assim, as empresas podem destinar percentual do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a modalidades, associações e clubes.

A prefeitura também informou que o conselho diretor do FAE (Fundo de Assistência ao Esporte) deliberou sobre novas regras na gestão da lei de incentivo. “O regulamento aprovado dá mais controle sobre os investimentos obtidos através da lei”, disse o subsecretário de Esportes Émerson Neves Grilo (Pesão), via assessoria de imprensa.

Entre as novas regras estão a obrigatoriedade de parte do recebimento via lei de incentivo fiscal ser aplicada nas escolinhas de iniciação e a implantação do plano de trabalho anual das modalidades.

Em contato telefônico com O Jogo, no início da noite, o vice-prefeito e secretário de Esportes Roger Willians afirmou que “estou tirando um peso das costas com a volta da lei”. Assim que tomou posse na prefeitura, Roger anunciou a volta da lei para o final de janeiro ou início de fevereiro, mas somente agora foi possível liberar o sistema de recolhimento do imposto.

Em relação aos pagamentos relacionados à lei de incentivo que não foram feitos em 2014, o secretário afirmou ao O Jogo que “serão pagos aqueles que foram empenhados; os que não foram, não há forma legal de serem pagos.”